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Na sessão de 4 de agosto de 1821 das Cortes Constituintes as touradas estiveram em debate. O desembargador portuense Borges Carneiro apresentou um projeto de lei para a proibição dos espetáculos tauromáquicos, considerando os mesmos contrários “às luzes do século, e à natureza humana”. No seu entendimento, em causa estaria um entretenimento baseado no sofrimento dos animais, os quais haviam sido criados para servir o homem, mas não para serem martirizados. Apesar do projeto de lei contar com o apoio de alguns deputados, o mesmo acabaria chumbado, justificado por fatores de ordem cultural e identitária bem como por equiparação à caça. Celebram-se exatos 200 anos sobre esse chumbo e um novo debate parlamentar servirá de barómetro às mudanças e permanências na psicologia social portuguesa.

Com efeito, a tauromaquia tem um enraizamento histórico e sociológico profundo ligado ao Portugal além-urbanidade, contendo uma dimensão ideológica densa e complexa, que cruza religiosidade e apego às “tradições” com um certo saudosismo monárquico. É por essa razão que tem estado ligado ao CDS, um partido em boa parte de cruz e forquilha, não se esgotando, todavia, neste, tratando-se de uma temática transversal cuja defesa extravasa noções civilizacionais e culturais e adentra, convenhamos, num quadro de pragmatismo político, uma vez que reflete a dimensão concreta do Parlamento – a representatividade do país através de eleição por círculos eleitorais (art.º 149.º CRP e artigos 12.º e 13.º da Lei Eleitoral para a Assembleia da República). Desse modo, o sentido de voto de inúmeros deputados tenderá a expressar os interesses dos seus eleitores mais do que os seus valores pessoais.

Não obstante o lastro sociológico da cultura tauromáquica, muitas vezes materializando-se na expressão única ou máxima da identidade cultural de certas povoações, a questão que se coloca é a de saber se esta se incompatibiliza com o disposto em lei de proteção dos animais. Entender a legislação sobre esta matéria implica aceitar um espírito legislativo que considera a vida animal distinta das coisas (categoria onde estiveram, em tempos, as populações africanas), acompanhando tanto a evolução e o consenso científico quanto as mudanças sociais. Estas expressam-se, sobretudo, na não-consensualidade da cultura tauromáquica, em resultado da construção de múltiplas modernidades internas aos Estados que resultaram na dissolução da “nação” e dos seus monismos culturais. A primeira grande legislação nesta matéria é a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, de 1978, a qual proíbe os maus-tratos a animais (art.º 3.º/1). A Convenção Europeia para a proteção dos animais de companhia, que entrou em vigor em setembro de 1994, deixa de fora os animais de trabalho e de natureza não-doméstica. Em sede portuguesa, a Lei nº 92/95, de 12 de setembro, proíbe os maus-tratos animais, mas salvaguarda a prática tauromáquica. Esta salvaguarda é concordante com a memória histórica em torno da cultura nacional. Com efeito, a Lei nº19/2002 de 31 de julho veio autorizar, excecionalmente, a realização de “espetáculos” com touros de morte conquanto sejam uma tradição local com pelo menos 50 anos (respeito pela natureza consuetudinária da prática). Sucessivas leis posteriores alteraram o Código Penal no sentido de introduzirem punições em casos de maus-tratos animais, em harmonia com o avanço científico e a consequente adoção de um estatuto jurídico dos animais (lei n.º 8/2017 de 3 de março).

Chegamos, pois, a uma etapa em que é cada vez mais difícil conciliar os avanços científicos e a legislação em matéria de proteção animal com a ideia de espetáculo que subjaz às práticas tauromáquicas. Sucede, então, que ao contrário da interrupção voluntária da gravidez (IVG) que tinha uma dimensão intrinsecamente ligada à autodeterminação e ao direito sobre o seu corpo, esta parece ser uma matéria adequada para referendo, em linha com a ideia de aprofundamento da democracia participativa constante à Constituição da República Portuguesa (CRP; art.º 2.º; o referendo encontra-se disciplinado no art.º 115.º).  No entanto, aceita-se uma tomada de decisão por parte da Assembleia da República, na sua condição de órgão colegial representante do povo.

O que fazer com os equipamentos culturais (arenas, e outros)?

 No caso da ilegalização da tourada uma dúvida que sobrevém é a de saber o que fazer com os equipamentos destinados a tal prática. Considerando que a memória histórica é um fator importante na avaliação e reflexão de uma sociedade, o desaparecimento destes equipamentos significaria um apagamento ideológico do património material e imaterial de um povo, em nada contribuindo para a memória futura, quer como historiografia e etnografia, quer como elemento de reflexão vindoura. Assim, a minha proposta vai no sentido de preservar tais equipamentos como marco histórico, ao mesmo tempo propondo uma transição serena na cultura tauromáquica, em que os espetáculos considerados com maus-tratos animais fossem convertidos em desfiles de ganadarias, campinos, forcados e toureiros, espetáculos de fados temáticos, flamengo, ranchos, e demais elementos inerentes à cultura tauromáquica, não envolvendo sofrimento animal. Eventualmente, seria possível transformar a tourada propriamente dita através da substituição dos ferros das bandarilhas por ventosas, não envolvendo, assim, ferimentos nos animais e preservando a dimensão cénica do momento.

Em suma, o que está em causa, uma vez mais, é um debate entre tradição e novos paradigmas morais, éticos e estéticos de uma sociedade, que por sua inerência e fratura social se tornam politizados. Duzentos anos depois da iniciativa legislativa de Borges Carneiro a sociedade portuguesa volta a confrontar-se com a necessidade de definir se as touradas são património cultural com força suficiente para se preservarem ainda que contrárias ao espírito da lei ou se perderam a sua dimensão consensual na sociedade, agradando a franjas reduzidas da população, justificando cada vez menos a sua vigência em face dos direitos dos animais.

 

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