Nota Biográfica

João Ferreira Dias é Doutorado em Estudos Africanos pelo ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa (2016) e Mestre em História e Cultura das Religiões pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (2011) – ambos no campo disciplinar da Antropologia Religiosa -, possuindo vários cursos de especialização, salientando-se o de Estudos Afro-Latino-Americanos da Universidade de Harvard (2021), o curso de Direitos Humanos e Direito Humanitário em Perspectiva (2020) pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, e o de Inserção Internacional e Política Externa do Brasil (2008) pelo ISCSP da Universidade de Lisboa. 

É investigador Integrado do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE (CEI-ISCTE), no grupo de pesquisa Democracy, Activism and Citizenship. É, ainda, Investigador Associado do Centro de História da Universidade de Lisboa e membro da rede de pesquisadores do European Center for Populism Studies.
É colunista regular em jornais de referência da imprensa portuguesa.

English Version

João Ferreira Dias holds a Ph.D. in African Studies from ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa (2016) and a Master’s degree in History and Culture of Religions from the Faculty of Letters of the University of Lisbon (2011) – both in the disciplinary field of Religious Anthropology -, and has several specialization courses, His specialization courses include the course on Afro-Latin American Studies at Harvard University (2021), the course on Human Rights and Humanitarian Law in Perspective (2020) at the Nova School of Law and the course on Brazil’s International Insertion and Foreign Policy (2008) at the University of Lisbon. He is a researcher at the International Studies Centre of ISCTE (CEI-ISCTE) in the research group Democracy, Activism, and Citizenship. He is also an associate researcher at the History Centre of the University of Lisbon and a member of the research network of the European Center for Populism Studies. He is a regular columnist in leading Portuguese newspapers. His areas of research and interest are Religious Anthropology (Yorùbá, Candomblé, Umbanda, rituals, thought patterns, politics of memory and authenticity), Political Science (culture wars, identity politics, nostalgia and politics of memory and nationalism, populism) and Constitutional Law (Constitutional Principles, Fundamental Rights, Religious Freedom).

Áreas e Temas de Pesquisa

Publicações científicas

(Publications)


/ POLÍTICO-JURÍDICAS »»

♠ (2023) From the Principle of Equality to the Principle of Diversity: a reinterpretation of constitutional guidance in the Portuguese case, Revista Jurídica Portucalense

♠ (2023) “O candidato a Primeiro-Ministro”. A dinâmica das eleições legislativas em Portugal entre o “De Jure” e o “De Facto”, Polis.

♠ (2023) The Culture War in Ukraine: the struggle against global pluralism, Polis.

♠ (2022) Raça, dignidade humana e justiça social: o princípio da igualdade na ótica do indivíduo face às assimetrias sociais na constituição, Lusíada.Direito.


♠ (2022) Political Messianism in Portugal, the case of André Ventura, Slovak Journal of Political Sciences.

♠ (2022) “Em teoria, a doutrina diverge”. Um diálogo entre a noção de doutrina e a de teoria, a partir da Teoria Crítica da Raça, Revista Jurídica Portucalense.

♠  (2021) O foral de Benavente e o direito pátrio local,  Cadernos de História.

♠ (2021) O Messias já chegou e livrará “as pessoas de bem” dos corruptos: messianismo político e legitimação popular, os casos Bolsonaro e André Ventura, Polis.

♠ (2021) De jure religare: a relação Estado-Religião e o reconhecimento como Pessoa Coletiva Religiosa em Portugal, Polis.


/ ESTUDOS DE RELIGIÃO »»

♠   (2022) The Fetish Revisited: Marx, Freud, and the Gods Black People Make, (book review), African Studies Review.

♠ (2022) The Making of Religion: An Essay on the Definition of ‘African Religion’ Through the Cases of the Yorùbá and Candomblé, Journal of Religion in Africa


♠   (2022) Filhos de um outro pai: minorias religiosas, a relação estado-religião e o diálogo inter-religioso em Portugal, Trabalhos de Antropologia e Etnologia.

♠ (2019) “É o nosso pedaço da África, uai”. A Bahia no imaginário candomblecista de Uberaba (MG), Trabalhos de Antropologia e Etnologia

♠ (2020) Quando a “Avamunha” não bate: o conflito como aspecto estruturante do Candomblé em Portugal, Antropolítica: Revista Contemporânea de Antropologia.

♠ (2019) Candomblé das barreiras: análise de um terreiro reafricanizado, Revista de Estudos da Religião.

♠ (2019) “Chuta que é macumba”: o percurso histórico-legal da perseguição às religiões afro-brasileiras. Sankofa 


♠  (2019) “No Candomblé de antigamente”: nostalgia e autenticidade reclamada em terreiros de Salvador, Cadernos de História

♠  (2019) Marx, Freud, fetiche, capitalismo e a religião iorubá, Afro-Ásia.

♠ (2019) “É o nosso pedaço da África, uai”. A Bahia no imaginário candomblecista de Uberaba (MG), Trabalhos de Antropologia e Etnologia

♠ (2018) “Outros como nós: sexualidade, nacionalidade e conflito no Candomblé em Portugal, Lusotopie.

♠ (2018) “O que não se altera pode ser alterado: a predestinação na África Yorùbá e nas religiões afro-brasileiras, Lusitania Sacra.


♠  (2017) “Estilos de ser filho-de-santo: reconfiguração ortopráxica e impressionismo no Candomblé em Portugal, in Estudos africanos, diálogos diásporico, Editora da Universidade Federal do Maranhão.

♠  (2017) “Araketure Faraimorá”: Yorubanidade no Candomblé Brasileiro, Uma Permanente Recriação; e o Caso Exemplar do Ilê Odô Ogê, in The Yoruba in Brazil, Brazilians in Yorubaland : Cultural Encounter, Resilience, and Hybridity in the Atlantic World, Carolina Academic Press.

♠   (2016) Os filhos desterrados de Odùdúwà: a diáspora Yorùbá-nigeriana na cidade dos múltiplos encontros, Rossio. Estudos de Lisboa.

♠ (2016) ‘Candomblé é a África’. Esquecimento e utopia no Candomblé jeje-nagô, Cadernos de História.

♠ (2013) A religião se faz com a colheita da terra: problematização concetual de “religião” em África e o caso yorùbá. Etnográfica.


♠  (2013) «Em roma sê romano». O Candomblé como adaptação criativa e hibridismo, nas origens e no séc. XXI; Bahia, Lisboa e Berlim, Revista Lusófona de Ciência das Religiões

♠ (2013) Dos “Nàgó” da Bahia aos “Pórtúgérè” de Lisboa: Um olhar sobre identidade e religião em diáspora, Cadernos de Estudos Africanos.

♠  (2013) A magia dos negros. Revisão histórica e problematização conceitual de ‘religião’ no caso Yorùbá. Sankofa.

♠  (2013) Orí O! A ideia de pessoa, a problemática do destino e o ritual do Borí entre os Yorùbás e um olhar ao Candomblé, Horizonte.

♠ (2011) Pensar Deus em África: um problema de conceitos e mudanças, Sankofa.


OUTRAS PUBLICAÇÕES


A “Questão Cigana” na Sociedade Portuguesa, Newsletter do Institute of Electrical and Electronics Engineers, 2022, 14: 11-14.

O Patriarcado como substrato para as disposições sobre a mulher no foral, uma nota introdutória, Comemorações do Foral de Benavente, 2023.

O Foral de Benavente no contexto do direito local português, Comemorações do Foral de Benavente, 2022.

pesquisa em curso

(Research in progress)


Guerras Culturais em Portugal

(Culture Wars in Portugal)

Informação disponível no final da pesquisa.

(Information will be available by the end of the research)

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Conteúdos (in)Formativos

(Em atualização frequente)

brevemente

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Anatomia da Palavra

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Perfil Cívico-Político

I – Questões sobre direitos humanos e justiça social

1.Todos os seres humanos têm direitos iguais, independentemente da raça, religião, género ou orientação sexual?

Com certeza, os direitos são, por vocação inderrogável, não obstante o seu lastro ocidental, universais. Quando olhamos para a Declaração dos Direitos Humanos e no caso português para o artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa (CRP), verificamos a proibição de discriminação com bases nesses critérios. Falamos de direitos fundamentais que se afiguram, portanto, de natureza ius cogens

2. Nesse sentido, o governo deve proteger os direitos dos grupos minoritários?

Em linha com a questão anterior, tal ideia está bem patente no artigo 13.º da Constituição, sobre o princípio da igualdade e da não-discriminação. Contudo, não obstante a necessidade de proteção respeitando a proporcionalidade, os direitos das minorias não devem ser transformados em direitos superiores, numa ótica de inversão, não obstante políticas públicas de correção de desigualdades históricas.  

3. O governo deve trabalhar para promover a igualdade e a justiça social?

Sem dúvida, faz parte das tarefas essenciais do Estado. Uma sociedade estável e saudável implica a salvaguarda da dignidade humana de todos os cidadãos, permitindo a correção das desigualdades fáticas que criam fossos sociais. Todavia, corrigir as desigualdades não significar criar uma sociedade igualitarista. 

4. Acredita nos direitos humanos fundamentais, como a liberdade de expressão, a liberdade de associação e a igualdade perante a lei?

Absolutamente, falamos de pedras basilares do Estado de Direito democrático, de natureza inderrogável. 

II – Questões sobre economia, educação e saúde

5. Você acredita que o governo deve desempenhar um papel importante na economia?

Sim, mas não impedindo a livre concorrência. Assim, o seu papel seria deve ser o de regulador e de suprir as falhas do mercado, sendo um agente essencial nos serviços básicos e fundamentais de saúde e educação. 

6. acredita que o governo deve garantir que todos tenham acesso à educação de qualidade?

Com certeza, é uma tarefa do Estado constitucionalmente prevista. A educação é a mais importante ferramenta de construção de personalidade e de capacitação dos sujeitos, cabendo ao Estado um dever de garantir que todos tenham acesso à mesma, num patamar de equidade.

7. Acredita que o governo deve garantir que todos tenham acesso a cuidados de saúde de qualidade?

Certamente, é uma tarefa do Estado constitucionalmente prevista. A saúde condigna é uma garantia basilar da salvaguarda da dignidade humana.

Você acredita que o governo deve desempenhar um papel importante na proteção social?

Sem dúvida, garantindo os apoios que salvaguardam a dignidade humana, mas de um modo que insira as pessoas no mercado de trabalho, evitando uma transformação do Estado Social em Estado de assistencialismo.

8. Acredita que o governo deve fazer mais para reduzir a desigualdade de oportunidades?

Bom, o Estado não é a solução para tudo, porque há uma tendência para exigir do Estado uma atitude paternalista, que transforma o Estado Social no Estado de Assistencialismo. No entanto, a desigualdade de oportunidades é resultado de falhas sistémicas, nomeadamente nas disparidades regionais que podem ser corrigidas através do incentivo à reindustrialização e repovoamento do interior, descentrando o tecido empresarial e os serviços do Estado. 

9. Qual é a sua posição sobre questões como a pobreza e a desigualdade?

A pobreza e a desigualdade são problemas sociais de grande relevância que impactam o bem-estar, o sucesso e a mobilidade social, e revelam as falhas na redistribuição de riqueza. É preciso enfrentar tais problemas, através de incentivos à formação e inclusão laboral, capazes de acionar o elevador social, e retirando as pessoas da dependência de subsídios estatais que reproduzem a pobreza geracionalmente.

10. Acredita que o governo deve fazer mais para reduzir a desigualdade de renda? 

Este é um problema complexo, dado que implica agir sobre o mercado, e quando o Estado age sobre o mercado é preciso que seja feito com freios, de modo a evitar uma estatização ou monopólio da atividade económica. Nesse sentido, o Estado deve agir a montante, combatendo as causa de reprodução da pobreza, como o combate ao insucesso escolar, não apenas através das famílias, mas também da melhoria do acompanhamento escolar. Ao mesmo tempo, é preciso valorizar as profissões sem formação escolar superior, mas que são necessárias em Portugal, como a de canalizador, eletricista, pedreiro, que são cada vez mais escassas. É preciso, igualmente, olhar para classe média que sendo percebida como «privilegiada» é, na verdade, a que mais sofre com impostos, inflação e as flutuações do mercado laboral.  

11. Acredita que o governo deve fazer mais para reduzir a desigualdade de género?

Imagino que por «género» aqui se refira às mulheres. Sim, é importante criar mecanismos artificiais de correção, de que são exemplo as quotas nas listas partidárias. Falta a igualdade salarial. 

12. Acredita que o governo deve aumentar os impostos para financiar políticas sociais?

A política fiscal é sempre desagradável, as pessoas querem serviços sem pagar impostos. No entanto, o que não pode acontecer é pagarmos impostos altos e termos serviços públicos de má qualidade. Nesse sentido, posso ser favorável a uma política fiscal mais contributiva, mas é preciso que a oferta de serviços públicos seja proporcional. Quanto às políticas sociais, sou favorável, mas elas precisam ser transitórias, capazes de dotar as pessoas de condições de melhoria efetiva, de modo a não viverem sempre na dependência do Estado, particularmente nos casos em que estando em condições de trabalhar, lhes é mais favorável ficar em casa a receber subsídios estatais. 

13. Acredita que o governo deve investir mais em infraestrutura, como estradas, pontes e aeroportos?

Sim, é uma tarefa do Estado, a não ser que seja viável uma contratualização benéfica com empresas privadas, devidamente escrutinadas, e garantindo mais-valias para o país e a salvaguarda do erário público, que pode ser afeto à saúde e educação. 

III – Questões sobre segurança nacional e política externa

14. Acredita que o governo deve priorizar a segurança nacional?

Depende do que entende por segurança nacional. Eu entendo que a integridade das fronteiras e a segurança do povo é essencial. Podemos, igualmente, falar do controlo fronteiriço através dos aeroportos e portos marítimos, de modo a evitar as redes de tráfico humano, que mais do que uma questão de segurança nacional, está em causa a garantia dos direitos humanos. De igual modo, vivemos numa realidade europeia, pelo que é importante que haja uma política de defesa comum, sem desconsiderar a existência de uma dimensão militar nacional. 

15. Acredita que o governo deve trabalhar para promover a paz e a cooperação internacional?

Certamente, a ordem internacional é um sistema de cooperação em direção à paz kantiana, regido pelos tratos internacionais e pelo direito da guerra, o qual, idealmente, não deveria ser necessário. Contudo, como a humanidade está por natureza em conflito, os Estados que acreditam na paz, na cooperação internacional, na ordem jurídica internacional, e nos direitos humanos, devem estar empenhados na sua universalização. 

16. Acredita que o governo deve defender os interesses de Portugal no cenário internacional?

Com certeza, numa ótica tanto soberanista quanto de articulação e inserção na ordem jurídica mundial, sobretudo nos tratados essenciais europeus e mundiais.

IV – Questões sobre imigração

17. A imigração é benéfica ou prejudicial para Portugal?

Considero que seja benéfica na medida em que atravessamos um inverno demográfico, e em razão de fatores como baixos salários e apoios sociais há funções/empregos que os portugueses não querem desempenhar, pelo que não resta outra opção senão o recurso à imigração. Em todo o caso, há dois aspetos essenciais: primeiro, o direito à livre circulação e à procura de melhores condições de vida por parte dos sujeitos e num contexto de “aldeia global”, segundo, a imigração precisa de regras claras, respeitando o tal direito à circulação, mas garantindo a segurança efetiva dos sujeitos migratórios e a estabilidade das sociedades de acolhimento. Caso contrário, continuaremos a ver crescer o radicalismo de direita alavancado na questão da ameaça migratória. 

18. Portugal deve facilitar ou dificultar a entrada de imigrantes?

A questão assim colocada traz uma perspetiva muito binária. Diria antes que deve haver imigração altamente controlada, tendo em vista uma inclusão social plena e com a menos tensão social possível, evitando fenómenos de exclusão e guetização. 

19. Os imigrantes devem ter os mesmos direitos que os cidadãos portugueses, incluindo o direito de voto?

Sim, conquanto tenham adquirido o estatuto de cidadão, a partir de uma presença suficientemente prolongada. Ou seja, uma coisa seria a regularização da situação laboral e de estada no país, outra seria a aquisição de direitos plenos de cidadania que incluem o direito a eleger e ser eleito, que implicam uma presença social efetiva e não transitória. Não faz muito sentido atribuir plenos direitos políticos – que o plano é esse, não se trata de direitos sociais ou económicos – a quem está de passagem pelo país. 

20. Os imigrantes devem aprender português e respeitar a cultura portuguesa?

Uma sociedade só é viável no respeito mútuo, e isso inclui acolher devidamente, mas também o dever de integração e conformação à ordem jurídica nacional. Uma integração plena e efetiva passa, em primeiro lugar, pelo aprendizado da língua e, em segundo lugar, das normas sociais elementares de convivência social. Não é viável uma sociedade em que existem bolsas sociais de migrantes que após uma ou mais décadas continuam a não falar a língua e, por isso, a viver numa lógica de apartheid, muitas vezes autoproduzido. 

V – Questões sobre ciência, cultura e desenvolvimento

21. O governo deve investir mais em pesquisa e desenvolvimento?

Sim, um Estado completo é aquele que está também na vanguarda da ciência, de modo que não perca os seus bons cientistas para o exterior.

22. O governo deve investir mais em energias renováveis?

Sim, considerando a sustentabilidade do planeta, mas de forma socialmente sustentada, garantindo que essa transição não é fator de desagregação social por empobrecimento e perda laboral. 

23. O governo deve investir mais em proteção ambiental?

Sim, considerando a sustentabilidade do planeta, mas de forma socialmente sustentada. Ao mesmo tempo, no plano do viável, de fomentar políticas de incentivo à participação cívica na salvaguarda de florestas, praias, e outros espaços naturais. 

24. O governo deve investir mais em cultura e artes?

Sim, mas considerando que a saúde e a educação são aspetos primordiais. Todavia, a arte é uma forma de expressão de identidade, de registo de modos de ver o mundo, de períodos e tempos da História, contribuindo para preservar valores estéticos, éticos e morais para estudo futuro.

VI – Questões sobre costumes

25. O casamento deve ser entre um homem e uma mulher?

A instituição do matrimónio é uma construção social, todavia universal. Cada cultura vai definindo os seus tabus e normas. Na minha visão, o casamento deve ser celebrado por pessoas de livre vontade, quando maiores de idade, independentemente do número de pessoas que contraem o matrimónio (poligamia) ou do sexo. 

Sim, um Estado completo é aquele que está também na vanguarda da ciência, de modo que não perca os seus bons cientistas para o exterior.

26. A pena de morte deve ser legal?

A pena de morte foi abolida no séc. XIX, em Portugal, e representa a vitória de uma consciência conhecida por humanitarismo jurídico. Seria, portanto, um retrocesso civilizacional. 

27. A educação sexual deve ser ensinada nas escolas?

A escola não substitui a família, mas oferece ferramentas complementares ou até contraditórias, no caso de famílias com preconceitos vários, pelo que cumpre um papel de transmissão de valores de cidadania, respeito e saúde importantes. Portanto, sim, sou a favor.

28. As pessoas devem ter o direito de usar drogas recreativas?

Não há provas de que a proibição tenha um efeito benéfico. Eu sou totalmente contra drogas. Num plano ideal não deveriam existir. Existindo, penso que se deve evitar ao máximo a dependência e o acesso por parte de menores de idade. No caso de adultos, eles são responsáveis pelas escolhas que fazem, e pelas consequências. Isto implica que havendo disponibilização de informação, políticas de combate ao consumo ilegal, etc., sendo, portanto, uma escolha consciente, o Estado deve ter um papel de consciencialização e apoio à recuperação de dependência numa ótica funcional, i.e., os sujeitos devem observar um conjunto de deveres no processo de cura que os liberte e torne cidadãos ativos, evitando processo de reincidência. 

29. Os media devem censurar o conteúdo que é considerado ofensivo ou prejudicial?

Essa é uma questão complicada. A censura é por princípio uma prática contrária à democracia e à livre informação, portanto não, não devem censurar, mas devem colocar alertas. Até porque hoje a noção de “ofensivo” abarca coisas que não deveria abarcar, graças à sociedade da hipersensibilidade em que vivemos.

30. As pessoas devem ter o direito de escolher seu próprio género?

A expressão de género é um produto social, resultante da socialização primária que a criança recebe no seio da família, onde vai adquirindo noções como identidade de género e papéis de género. Eu julgo que sim, cada pessoa é livre de escolher o seu género, mas é preciso que esse processo seja livre e consciente, pelo que cirurgias de mudança de sexo – e aquilo dos transsexuais – devem ser realizadas numa idade após a adolescência. Compreendo que do ponto de vista hormonal é mais difícil, mas evita-se casos de arrependimento. No caso mais concreto da identidade transgénero, penso que deve ser livre, a partir de um entendimento de livre formação de personalidade, constitucionalmente prevista, mas é preciso garantir que é uma escolha consciente e não produto de (a) moda, (b) de uma pressão política no caso de dúvidas. Ou seja, é preciso que seja um processo maturado, livre e informado. Por essa razão, considero que a identidade de género não deve ser um fator político de combate social, a partir de teorias sociais progressistas radicais. 

31. Acredita em valores tradicionais, como a importância da família e da religião?

Bom, acredito que a família é um aspeto central da formação social, espaço de socialização primária, contudo a família pode ter configurações diversas. Sobre a religião, acredito que todas as pessoas são livres de ter ou não ter a sua religião, na esteira dos direitos humanos e fundamentais.

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