Democracia Pluralista

Democracia Pluralista


Winston Churchill afirmou, com a devida razão, que a democracia é o pior regime à exceção de todos os outros. Queria afirmar a imperfeição de um regime que, não obstante, foi de difícil implementação e que não é uma garantia, necessitando de permanente vigilância e garantia, como uma planta frágil, de estufa.


A Democracia baseia-se no primado da vontade popular. Embora tal afirmação preconize o essencial, o seu núcleo identitário, não é suficientemente excludente, nela cabendo diferentes formas de exercício do regime democrático. De modo mais densificado, mais sistemático, o regime democrático caracteriza-se pela realização da vontade popular, onde os cidadãos se governam a si mesmos por via direta ou por meio de representantes, a consagração e vigência de um amplo catálogo de direitos fundamentais, a interdependência e separação dos poderes (checks and balances), a eleição livre dos titulares dos órgãos do Estado. De igual modo, compreende uma submissão ao princípio do Estado de Direito (rule of law) que impõe limites e deveres ao Estado face aos cidadãos, que na passagem de subsídios a tal, se viram protegidos face à garantia de gozo de direitos de liberdade, e direitos sociais a exigir ao Estado, elaborados a partir do prius incondicional do Direito que é a dignidade humana. Simultaneamente, o princípio republicano impõe os titulares dos cargos detêm limitado e temporário poder, sobre o qual prestam contas, donde se verifica que a alternância impõe a existência de correntes plurais, expressas máxime em partidos políticos, pelo que o pluralismo é uma garantia de representação e um imperativo democrático.

Enquadrando o assunto, recupero um texto publicado no jornal Público, sobre a matéria. A partir da vigência do primado da vontade e soberania popular, diferentes tipologias democráticas são possíveis, e parece-me ser por aqui que se encontra a disputa coeva do campo político, entre (i) democracia maioritarista, (ii) democracia minoritarista e (iii) democracia pluralista-contratualista. A democracia maioritarista corresponde ao modelo lato sensu defendido pelos partidos da nova direita, que não querem a instauração de um regime autoritário, mas o aprofundamento de um sistema de governo à raiz do termo, i.e., centrado na vontade popular, tendencialmente recusando o sistema parlamentar, visto como um sistema de vícios e de corrupção (o queo leva tal eleitorado a tender para soluções messiânicas-populistas). Manifesta-se, de igual modo, – e daí a razão da designação – pela defesa da vontade e identidade da maioria, defendendo a noção de “Estado-Nação”, razão pela qual tendem a aparentar-se com os primórdios dos movimentos fascistas do século XX. Tal tipologia detém, portanto, por natureza a defesa da identidade nacional a partir da maioria, fazendo caber costumes, património imaterial e ideologia num mesmo quadro de referência e orientação política do Estado. Isto significa uma conformação das minorias à maioria, o que transporta o debate sobre a derrogação de um primado essencial do Estado Liberal-Social: a garantia das minorias face ao Estado expressa nos direitos fundamentais. Esta ótica maioritarista pode, efetivamente, permitir uma interpretação (discutível) de tais partidos como “racistas” e “xenófobos”, dado que no seu entendimento a acomodação da diferença cultural passa, em boa medida, pelo apagamento dos sinais mais notórios de identidade e pela integração nos valores dominantes. Em termos práticos, em Portugal é a “portugalidade” que orienta esta opção ideológica, com uma valorização do país católico, heterossexual, branco, europeu e de saldo positivo da experiência ultramarina. Esta orientação não implica a inexistência de manifestações alternativas, mas impõe a submissão destas à precedência da maioria.

Em sentido contrário, encontramos a democracia minoritarista. Corresponde esta a uma resposta à “tirania” da maioria. Nela, passámos da sinalização e procura de solução das falhas do modelo de democracia republicana e liberal, um ideal marcado pela igualdade perante a lei, mas que não corrigiu as desigualdades fáticas, as assimetrias sociais na partida que impossibilitam que o mérito seja o motor da vida económica do país, onde o racismo e outras formas de discriminação operam no sentido de desnivelar a sociedade, para uma tipologia de democracia marcada pela ideia de que há um sistema global marcadamente opressor (capitalismo) e cujo combate não se faz pela busca pela igualdade, mas antes pelo enfatizar das microidentitidades dentro da sociedade. É, portanto, uma tipologia de democracia que reivindica um tratamento ao caso concreto, i.e., a existência não de uma visão ampla de sociedade onde se deseja e procura a igualdade não apenas formal, mas material, onde ninguém seja discriminado nem beneficiado em razão da sua sexualidade, racialidade, condição económica, atitude face à religião, ou outra, mas antes do desenvolvimento de políticas públicas com base no primado do comunitarismo, uma visão de nichos sociais baseados na identidade étnica e/ou cultural. Neste modelo enfatiza-se a representatividade e o “lugar de fala”, demandando a inversão do primado maioritarismo, i.e., a submissão da noção de maioria às microidentidades, donde o Estado deve perder quaisquer elementos que, por oferecerem uma dimensão ampla de pertença, tendam a ser mecanismos de opressão.

Há, por fim, a democracia pluralista-contratualista, que se encontra cada vez mais entrincheirada entre as duas anteriores, e que corresponde ao esforço político-filosófico do pós-II Guerra Mundial e que nos trouxe o constitucionalismo, o pluralismo e o Estado Social. É, com efeito, um desenvolvimento imperfeito dos Estados Modernos através da integração gradual dos Estados numa ordem global de cooperação e defesa da dignidade humana através de um reconhecimento e vinculação de um catálogo de direitos fundamentais pessoais que devem ser preservados pelos Estados, cuja expressão maior é a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esta tipologia parte de uma ideia de chão comum, ou seja, de que a existência de diferentes correntes de pensamento, diversos partidos políticos e movimentos sociais, possuem vasos comunicantes que são, precisamente, esses direitos fundamentais inalienáveis e inderrogáveis, a submissão do poder ao Direito, a salvaguarda dos princípios elementares do constitucionalismo: a liberdade, a igualdade, a dignidade, o republicanismo. Trata-se, como sinalizado anteriormente, de uma tipologia imperfeita, que não foi, ainda, capaz de reorganizar a distribuição da riqueza, corrigir as assimetrias sociais e maximizar o mérito como motor económico, mantendo traços há muito identificados como falhas do capitalismo. 

É nesta última tipologia que me enquadro. Reconhecendo o primado da dignidade humana como axial e apriorístico, e detendo uma visão programática do princípio da igualdade, que não se esgota na interpretação formal de igualdade perante a lei e de não-discriminação – negativa ou positiva -, na letra da lei, mas antes preconiza uma correção das desigualdades fáticas que afetam determinados grupos sociais e económicos, sem, todavia, deslocar o eixo de correção de desigualdades apenas para o plano das identidades. Dessa forma, entendo que a democracia pluralista-contratualista é aquela que melhor serve as sociedades, ao visar compensar desigualdades sem reproduzir divisões históricas, nem criar novas através de uma política identitária em que os sujeitos antes de cidadãos são membros de grupos específicos, que demandam por tratamento diferenciado. O princípio do chão comumé, precisamente, a afirmação de que é preciso que a sociedade não seja uma manta de relhados, mas que detenha um conjunto de valores – direitos humanos – e um determinado sentido de pertença, que inclui uma língua comum primária, sem apagar o multiculturalismo, mas sem fazer deste plataforma para ruturas sociais permanentes e uma construção de um Estado Vazio. É, portanto, o ténue balanço do bom-senso, entre o reconhecimento de uma identidade maioritária alargada e a defesa das diferentes formas de identificação e expressão cultural e identitária, em que nenhum dos eixos derroga o outro.


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