O reaprendizado do Direito Romano: da escola dos glosadores à escola dos comentadores (séc. XII a XV)

O reaprendizado do Direito Romano: da escola dos glosadores à escola dos comentadores (séc. XII a XV)

O renascimento do direito romano resulta de um contexto de renascimento do pensamento filosófico e da literatura latina, no quadro de um movimento intelectual italiano, no séc. XI. A instituição da Universidade de Bolonha e o desejo de um sistema jurídico coerente e completo, em resultado do desenvolvimento comercial e económico das cidades do norte de Itália, formaram o ambiente favorável a este processo, que se inicia pelo abandono das compilações da Alta Idade Média e pela concentração do estudo na codificação justiniana. O objetivo desta mudança centrava-se na procura do aperfeiçoamento do conhecimento do direito e no debate das diferentes interpretações e, ao mesmo tempo, por essa via, alcançar uma interpretação mais sistemática e completa possível do Direito, expressa através do ensino do CJC de forma compartimentada. No entanto, uma vez que o CJC era visto como superior, a interpretação buscava a fidelidade, pelo que era estudado, mas não criticado. Assim, desenvolveu-se, sistematizou-se e generalizou-se o recurso ao método da glosa, a explicação de toda uma frase ou texto jurídico, entre linhas ou à margem, dando origem à Escola dos Glosadores (séc. XII-XIII). Este período de renascimento do direito romano foi marcado pela Magna Glosa de Acúrsio (1230). Tido como o último dos grandes glosadores, Acúrsio reuniu as glosas dos seus predecessores (cerca de 96.000), extraindo destas o que havia de mais útil na interpretação do Corpus Juris Civilis. A Magna Glosa tornou-se obra de enorme difusão europeia, e enquanto coletânea do Direito Romano esgotou a possibilidade de novas interpretações, facto que é tido como causa da decadência da Escola dos Glosadores.

Em decorrência deste facto, os juristas começam a olhar para o Direito de outro modo. Apoiados no CJC e nas interpretações constantes às glosas, procuraram criar novas soluções jurídicas, almejando um novo Direito, ainda que eminentemente romano, mas não fiel ao CJC. Esta mudança deu origem à chamada Escola dos Comentadores, que durou entre o séc. XIII e o séc. XV, mas cujo período áureo foi o séc. XIV. O método seria desenvolvido na Universidade de Paris, em consequência do aparecimento de um conjunto de juristas vindos da Universidade de Bolonha que irão aprender o método dialético, de inspiração aristotélica com São Tomás de Aquino, baseado no debate de ideias, de rutura, crítica, face aos princípios estabelecidos, de base platónica, por Santo Agostinho, onde a fé surgia como fundamento central e oposto à razão. A partir do método dialético abandonou-se a interpretação do texto e adotou-se a procura de novas soluções com base no raciocínio lógico. Esse fenómeno marca a passagem da Escola dos Glosadores para Escola dos Comentadores. Emerge, assim, a dogmática jurídica, i.e., a construção de um quadro teórico de conceitos jurídicos que permitem pensar o Direito em termos abstratos ao invés de uma abordagem ao caso concreto. Verifica-se, então, uma atitude crítica face ao direito romano levando à procura de soluções adequadas ao contexto concreto, o que deu origem à criação dos Direitos nacionais um pouco por toda a Europa, a partir do séc. XIV, nas universidades. Desse modo, a criação de leis passa a ser vista como normal e como resposta às necessidades e preocupações do poder, surgindo cada vez mais ordenamentos correntes nos séc. XIV e XV. Assim, o Direito romano permanece matéria de ensino nas universidades enquanto na vida prática da sociedade há o ordenamento local.

Citação do texto: João FERREIRA DIAS, “O reaprendizado do Direito Romano: da escola dos glosadores à escola dos comentadores (séc. XII a XV),” acessado a 26 Maio, 2024, in: <https://www.joaoferreiradias.net/4731/>.


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