Na sessão de 4 de agosto de 1821 das Cortes Constituintes as touradas estiveram em debate. O desembargador portuense Borges Carneiro apresentou um projeto de lei para a proibição dos espetáculos tauromáquicos, considerando os mesmos contrários “às luzes do século, e à natureza humana”. No seu entendimento, em causa estaria um entretenimento baseado no sofrimento dos animais, os quais haviam sido criados para servir o homem, mas não...
O Bloco de Esquerda e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues, apresentaram um projeto de lei que tipifica a violação como «crime público». A votação na generalidade dividiu o plenário, com os votos contra do PS, PSD, PCP e PEV, e os votos favoráveis das restantes bancadas, assemelhando-se à votação do ano anterior. Os requerimentos do PAN, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira cujos...
Falar de algo como «sistémico» ou «estrutural» significa reconhecer que esse fenómeno se encontra enraizado na nossa sociedade e que por tal condiciona os comportamentos individuais e sobretudo coletivos, prejudicando determinados grupos em função de outros. Significa, igualmente, que essa circunstância é, na maioria dos casos, inconsciente e atua na vida das pessoas desprotegidas de forma direta e ainda antes do seu nascimento, porque a sociedade é feita...
Não obstante o longo trajeto das lutas dos movimentos afrodescendentes – os quais apresentam diferentes orientações ideológicas (desde os clubes que pretendiam provar a condição moral dos “negros” às reivindicações sobre a terra), sentidos programáticos e características geográficas –, os efeitos políticos, sociais e identitários configuram conquistas significativas. Depois do silenciamento racial que se verificou no pós-abolição, as políticas de branqueamento falhadas dos governos latino-americanos e o mito...
Em Portugal, as políticas públicas para comunidades africanas e afrodescendentes, bem como para minorias étnicas, enfrentam o triplo desafio de desconstruir 1) o lusotropicalismo e o mito do bom colonizador, 2) a memória social de um país branco e católico e 3) a ilusão de pós-racialidade, i.e., de um país livre do racismo porque, no doce embalo da sua história colonial, teria produzido uma sociedade onde a condição...
Vivemos um tempo em que se banalizou e instrumentalizou o conceito de «politicamente correto», associando-o a uma espécie de conspiração política, com origem na Esquerda, mas que teria contaminado o centro-esquerda e o centro-direita, a qual visa a destruição do modelo social em vigência. O problema é que esta narrativa nada mais é do que uma manipulação ideológica que articula memórias individuais e aspirações nostálgicas acerca de um...
